Na in­ter­venção final, de­pois de quase uma de­zena de tes­te­mu­nhos dos pre­sentes, o Se­cre­tário-geral do PCP lem­brou quanto custa con­quistar di­reitos, va­lo­ri­zando a luta pela sua de­fesa e as vi­tó­rias que a luta sempre al­cança. A ini­ci­a­tiva, que contou com cerca de uma cen­tena de par­ti­ci­pantes, deu voz a vá­rios tes­te­mu­nhos sobre a uti­li­zação de vín­culos pre­cá­rios nos mais di­versos sec­tores, dando assim vi­si­bi­li­dade às formas que a pre­ca­ri­e­dade as­sume.

Je­ró­nimo de Sousa re­cordou que, nos úl­timos meses, o PCP tem feito um grande es­forço por co­locar na ordem do dia este com­bate, que «é também um com­bate contra a pre­ca­ri­e­dade da pró­pria vida». Para o di­ri­gente co­mu­nista, os úl­timos anos de po­lí­tica de di­reita abriram portas para novas formas de ex­plo­ração e de ataque aos di­reitos dos tra­ba­lha­dores, de onde surgiu a pre­ca­ri­e­dade. «Não po­demos aceitar como uma fa­ta­li­dade as dra­má­ticas con­di­ções de exis­tência em que vivem mi­lhares e mi­lhares de seres hu­manos», acres­centou, re­fe­rindo-se às po­lí­ticas de baixos sa­lá­rios, re­dução de di­reitos e do re­curso ilegal à pre­ca­ri­e­dade.

Neste sen­tido, o Se­cre­tário-Geral lem­brou o quão im­por­tante para o povo por­tu­guês, e para os tra­ba­lha­dores em par­ti­cular, foi a der­rota do go­verno PSD/​CDS e da sua po­lí­tica de em­po­bre­ci­mento. Em­bora ad­mi­tindo que há ainda muitas ba­ta­lhas por travar no que às po­lí­ticas de em­prego diz res­peito, Je­ró­nimo de Sousa lem­brou al­gumas re­con­quistas de im­por­tante re­gisto, como as 35 horas na Ad­mi­nis­tração Pú­blica ou a re­po­sição dos quatro fe­ri­ados an­te­ri­or­mente rou­bados.

Ins­tru­mento de ex­plo­ração

Ainda sobre os fe­ri­ados, Fran­cisco Vi­eira, do Sin­di­cato Têxtil do Minho e Trás-os-Montes, re­cordou a pou­pança que jus­ti­ficou o seu roubo, per­gun­tando, por sua vez, onde teria sido in­ves­tido esse valor. Para o di­ri­gente sin­dical, que re­feriu os baixos sa­lá­rios pra­ti­cados no sector, não se jus­ti­fica que a mai­oria dos tra­ba­lha­dores re­ceba pouco mais do que o Sa­lário Mí­nimo Na­ci­onal, mesmo de­pois de de­zenas de anos de tra­balho. O sin­di­ca­lista acusou ainda o pa­tro­nato de, quando dá jeito, falar de in­ves­ti­mentos no sector, au­mentos nas ex­por­ta­ções e me­lhores re­sul­tados na pro­dução, mas «quando sen­tado à mesa das ne­go­ci­a­ções com os tra­ba­lha­dores» dizer que não há con­di­ções para au­mentar sa­lá­rios.

Noutro tes­te­munho, Sérgio Sales, di­ri­gente sin­dical do SITE-Norte e tra­ba­lhador da Bosch, alertou para o re­curso abu­sivo aos vín­culos pre­cá­rios em vá­rios sec­tores.

O jovem tra­ba­lhador deu o seu exemplo pes­soal: em 17 anos de tra­balho apenas con­se­guiu um vín­culo efec­tivo desde o ano pas­sado, por acção ju­di­cial e sin­dical, acu­sando o pa­tro­nato de re­correr a tra­ba­lha­dores com vín­culo pre­cário mesmo quando estão a su­prir ne­ces­si­dades per­ma­nentes nas em­presas. Um tra­ba­lhador com este tipo de vín­culo, acres­centou, re­cebe menos de 30 por cento do que os tra­ba­lha­dores com con­tratos efec­tivos.

Já Ra­quel Gal­lego, di­ri­gente do Sin­di­cato dos En­fer­meiros Por­tu­gueses, falou dos pe­rigos que a pre­ca­ri­e­dade nos vín­culos de tra­balho cons­titui não só para os tra­ba­lha­dores como para as con­sequên­cias no fruto do seu tra­balho. A en­fer­meira de­nun­ciou o re­curso abu­sivo a este tipo de con­tra­tação no sector da saúde, va­lo­ri­zando a acção do PCP junto dos pro­fis­si­o­nais desta área, no­me­a­da­mente no com­bate e de­núncia das suas con­di­ções de tra­balho, con­cluindo que «mais di­reitos e mais fu­turo para os pro­fis­si­o­nais de saúde equi­valem a mais di­reito à saúde e mais fu­turo para a saúde do povo por­tu­guês».

Luta é o ca­minho

O abuso do re­curso a vín­culos pre­cá­rios na Ad­mi­nis­tração Pú­blica foi também alvo de duras crí­ticas na sessão, em es­pe­cial pela voz de João Lou­renço, di­ri­gente do Sin­di­cato dos Tra­ba­lha­dores em Fun­ções Pú­blicas e So­ciais do Norte. Como exem­plos mais fla­grantes, o sin­di­ca­lista lem­brou os con­tratos sa­zo­nais e a tempo par­cial na edu­cação ou os con­tratos pre­cá­rios no Mi­nis­tério da Cul­tura, re­fe­rindo-se aos tra­ba­lha­dores dos mu­seus e pa­lá­cios.

Como acu­sação per­ma­nente em todas as in­ter­ven­ções sur­giram os obs­tá­culos que a pre­ca­ri­e­dade cria também em torno da or­ga­ni­zação dos tra­ba­lha­dores e dos seus di­reitos. Ca­ta­rina Sousa, jovem tra­ba­lha­dora, su­bli­nhou este per­verso efeito da pre­ca­ri­e­dade, indo mais longe quando disse que ele «tem como ob­jec­tivo re­tirar di­reitos aos tra­ba­lha­dores, baixar sa­lá­rios, pôr en­traves à or­ga­ni­zação e luta dos tra­ba­lha­dores e em­ba­ra­tecer o des­pe­di­mento, man­tendo uma larga es­cala de mão-de-obra dis­po­nível e vul­ne­rável à sobre-ex­plo­ração».

As­su­mindo múl­ti­plas formas, a pre­ca­ri­e­dade serve, na opi­nião do PCP, para re­duzir os custos do tra­balho, ao mesmo tempo que se au­menta as mar­gens de lucro das em­presas.

Para com­bater a pre­ca­ri­e­dade, ficou claro que o único ca­minho pos­sível é a luta de todos os tra­ba­lha­dores. O Se­cre­tário-geral do PCP não deixou de re­a­firmar que o ca­minho de de­vo­lução de di­reitos e ren­di­mentos, em­bora pa­reça pouco im­por­tante para al­guns, é um passo de­ter­mi­nante na re­cu­pe­ração do que a muitos custou muito con­quistar: «Os lu­ta­dores também pre­cisam de vi­tó­rias», de­sa­bafou.